MPF pode questionar na Justiça renovação da concessão da CEEE
A CPI da Energia Elétrica, presidida pelo deputado estadual Lucas Redecker, ouviu diversos órgãos de fiscalização e controle na tarde de ontem, na Assembleia Legislativa
Entre eles, estavam representantes do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Ministério Público do Estado (MPE/RS), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Contas (MPC), Tribunal de Contas do Estado (TCE), além de representante do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).
Um dos pontos mais importantes da reunião foi a manifestação do procurador-chefe substituto do Ministério Público Federal, Alexandre Amaral Gavronski, que admitiu a possibilidade do órgão questionar judicialmente o processo de renovação da concessão da CEEE-D ou ainda a intervenção ou troca do domínio da concessão se o serviço não atender ao interesse público. “Essa é a última medida e a mais radical de todas, mas como o processo de renovação está em discussão e a concessionária não tem atendido os parâmetros mínimos de qualidade, essa é uma possibilidade”, afirmou. De acordo com Gavronski, o Ministério Público Federal constituiu um grupo de trabalho para acompanhar a renovação dos contratos. A concessão da CEEE-D expira em julho de 2015.
Gavronski citou ainda o ranking de continuidade do serviço da Aneel em 2013, que avaliou 35 concessionárias e colocou a CEEE-D em 30º lugar. Gavroski ressaltou também que os indicadores da Aneel apontam que a qualidade do trabalho prestado pela CEEE-D está caindo. Outro ponto negativo levantado refere-se ao índice de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC), cujo limite estabelecido pela Aneel para a concessionária no ano passado foi de 14,53 horas, e a empresa somente alcançou um DEC de 23,15 horas. Quanto à Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), o teto seria de 13,86 interrupções e a estatal atingiu 15,75 interrupções. “Ou seja, nos últimos cinco anos, a CEEE interrompe o fornecimento de energia elétrica por mais tempo do que seria aceitável e pior, nos últimos três anos esse índice vem piorando. Isso é bastante grave”, afirmou o procurador. Ele também sublinhou que a CEEE possui um número de técnicos acima do exigido – quando comparado a empresa modelo -, mas estranha que a eficiência é menor que a de outras concessionárias de energia elétrica do estado e também do país.
REUNIÃO da CPI na Assembleia Legislativa
O representante do Operador Nacional do Sistema (ONS), Manoel de Jesus Botelho, destacou que os problemas de energia elétrica no Rio Grande do Sul se agravaram no último verão pelo elevado consumo, que foi muito acima da média nacional. Ele destacou que existe um planejamento com investimentos sendo realizados com novas linhas de transmissão e construção de novas subestações que garantirão maior estabilidade no sistema elétrico gaúcho.
O secretário executivo do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), Ildo Wilson Grüdtner, destacou que a entidade é formada por diversos ministérios, entidades e representações da sociedade civil e é responsável pelo acompanhamento e avaliação do sistema elétrico nacional. Ele sublinhou que o CMSE monitora e emite diretrizes regulatórias para garantir o abastecimento do sistema. Grüdtner ressaltou ainda que o CMSE acompanha permanentemente as grandes perturbações no sistema elétrico e encaminha medidas para solucionar os eventuais problemas.
A representante do Ministério Público RS, Caroline Vaz destacou que a instituição recebe reclamações sobre o setor elétrico e encaminha às promotorias especializadas. Ela relatou que está em curso um procedimento instaurado para investigar o evento climático ocorrido no final de 2012 e que deixou boa parte da Zona Sul de Porto Alegre sem energia elétrica por diversos dias.
O promotor Rossano Biazus esclareceu que o MP instaurou o inquérito 580/2012 sobre o vendaval ocorrido em Porto Alegre no ano de 2012 está suspenso justamente para que a CPI da Energia Elétrica siga seu curso e possa também obter informações sobre o tema. Ele também comunicou que a CEEE apresentou à época na Promotoria de Defesa do Consumidor um cronograma para resolver os problemas causados pelo evento climático adverso de 2012, que não vem sendo cumprido e pode ser transformado em demanda judicial.
O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Costa Da Camino, sublinhou que parte dos problemas de fornecimento de energia elétrica enfrentados deve-se à precariedade de estrutura da CEEE e adiantou que a instituição instalará procedimento justamente para avaliar a estrutura da companhia. Ele adiantou que a instituição irá verificar se o governo estadual abriu conta específica para depositar R$ 1,3 milhão, como aprovado na AL/RS neste ano.
