MUNICIPÁRIOS : Reajuste de 6,3% será pago retroativo a maio
Os servidores públicos municipais receberão já no próximo pagamento, em 31 de julho, último dia útil do mês, 6,3% de reajuste salarial, retroativo a 1º de maio deste ano – data-base da categoria. O projeto foi aprovado ontem pela Câmara.
A previsão é de que a lei aprovada chegue à administração municipal hoje, mas a Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira (Sgaf) já está trabalhando para conseguir rodar a folha com os reajustes, sem nenhum atraso.
Os vereadores retiraram a emenda que tentava impedir os descontos dos dias parados aos servidores grevistas, após contatado que o teor da emenda invadia a competência do Poder Executivo, que teve respaldo judicial. De modo que os dias não trabalhados serão descontados na folha deste mês.
O reajuste contempla todos os servidores da administração direta, Prevpel e Eterpel, exceto os secretários municipais, que terão seus salários reajustados conforme o índice da inflação acumulada em 2013, pelo INPC: 5,82%, e os do Sanep, que tem parte dos funcionários em greve.
A lei municipal do reajuste salarial também confere acréscimo de R$ 10,00 ao vale-alimentação dos servidores, depositado no cartão no dia 5 de cada mês. O valor também será retroativo a maio.
NA MESMA SESSÃO, a Câmara aprovou o reajuste dos servidores do Legislativo de 6,3%, e de 5,8% para os vereadores, além do projeto que autoriza a contrapartida do Poder Executivo de R$ 210 mil, para o auxílio moradia aos policiais que já estão atuando no Policiamento Comunitário. Também está aprovado o projeto de resolução do Legislativo que regulamenta a veiculação de propaganda eleitoral nas dependências da Câmara durante o período eleitoral.