MUNICÍPIO : Valor da URM é alterado a partir de novembro
A Secretaria de Receita (SR) informa que a partir do dia 1º de novembro a Unidade de Referência Municipal (URM) passa a valer R$ 105,72. O valor foi determinado por meio do Decreto Municipal 5.949, de 24 de outubro de 2016, que fixa também o período em que o índice vigora: de novembro de 2016 a abril de 2017. O reajuste é feito a cada seis meses.
O secretário de Receita, João Pedro Nunes, alerta aos contribuintes e às instituições financeiras que fiquem atentos ao novo valor para evitar transtornos que possam surgir devido ao pagamento não atualizado do valor. O último reajuste ocorreu em maio deste ano, quando a URM passou de R$ 96,85 para R$ 102,48. O indicador é utilizado para o cálculo de impostos e taxas de todas as modalidades, além de multas e penalidades.
A URM é a unidade fiscal de referência da cidade e serve como base de cálculo e correção dos tributos municipais e débitos de quaisquer natureza.
Uma tabela com os valores da URM desde 2004 está disponível no site da prefeitura no link: http://www.pelotas.rs.gov.br/servicos/servicos/URM/.