Diário da Manhã

Estão abertas as inscrições para a CNH Social, a carteira de habilitação sem custos para maiores de 18 anos, que sejam residentes no Estado há pelo menos dois anos, com renda familiar mensal de até três salários mínimos, ou de até dois salários mínimos para desempregados há mais de dois anos. As inscrições vão até o dia 4 de julho.

Os candidatos precisam estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal antes de 30 de abril de 2014 e apresentar, no momento da inscrição, o Número de Identificação Social (NIS), gerado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Assim, a Secretaria de Justiça Social e Segurança (SJSS) distribuirá fichas específicas, para fornecimento da folha resumo com o número do NIS. Serão 30 fichas, das 7h30 às 9h, e dez fichas das 12h às 14h.

De acordo com informações do Governo do Estado, nesta edição, o Rio Grande do Sul terá 1,4 mil primeiras habilitações, 1,4 mil adições de categoria e 4,2 mil mudanças de categoria, sendo 840 destas destinadas à mudança para categoria “C”, 2.940 destinadas à mudança para categoria “D” e 420 destinadas à mudança para categoria “E”. Quinze por cento das vagas serão reservadas à população negra e 50% das vagas de mudança de categoria à mulheres. As pessoas beneficiadas pelo programa estarão isentas do pagamento de todas as taxas para os serviços de habilitação, para os exames médicos e psicológicos, curso teórico-técnico, aulas em simulador, curso prático de direção veicular e locação de veículos, e também exames teórico e prático. Candidatos reprovados nos exames poderão refazê-los uma única vez, sem ônus, garantido um acréscimo de oito aulas práticas aos reprovados no exame prático.