Pelotas debate o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
A Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social (STDS), realiza na terça-feira (12), uma audiência pública em Pelotas para debater o reordenamento Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). O evento que acontece no auditório do IF-Sul, das 13h30min às 17h, integra as ações do Setor de Proteção Especial de Média e Alta Complexidade do Departamento de Assistência Social (DAS). O secretário do Trabalho e do Desenvolvimento Social, Catarina Paladini, participa do encontro que tem por objetivo é apresentar o trabalho realizado pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) a fim de sensibilizar e estimular uma mobilização social sobre o tema.
MAIS de 3,5 milhões de brasileiros de 5 a 17 anos trabalham no país de acordo com a pesquisa por amostra de domicílios
Para Catarina, as audiências cumprem um papel importante, pois traçam estratégias conjuntas para obter êxito na erradicação. “É um momento de integração de políticas públicas do Estado com os municípios, em favor de uma causa que envolve toda a sociedade. Dessa forma, nós conseguimos firmar compromissos com cada cidade para então criarmos ações pontuais”, salientou.
No Brasil, segundo dados do IBGE, o número de crianças de 10 a 17 anos que exerciam alguma função caracterizada como trabalho infantil em 2010, ultrapassava os três milhões. Para reverter esses dados, existe uma articulação intersetorial por parte do Governo do Estado, através da Comissão Estadual do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (CEPETI), que busca qualificar as políticas de assistência social, educação, saúde, cultura e lazer, para que as crianças tenham subsídios sociais a fim de viver uma infância de qualidade.
O que é o PETI
Criado pelo Governo Federal, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) é uma iniciativa que visa proteger crianças e adolescentes, menores de 16 anos, contra qualquer forma de trabalho, garantindo que frequentem a escola e atividades socioeducativas. Seu objetivo principal é erradicar todas as formas de trabalho infantil no país, em um processo de resgate da cidadania e inclusão social de seus beneficiários
