Portaria interministerial descredencia FAU
Publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira, ato impede Fundação de atuar junto à UFPel
A Portaria Conjunta nº 51, assinada em 03 de setembro e publicada no DOU no dia seguinte, 04 de setembro, estabelece que a Fundação de Apoio Universitário – FAU fica descredenciada a atuar junto à Universidade Federal de Pelotas.
O documento foi emitido pelo Ministério da Educação e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e é assinado por Paulo Speller, Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, e também assinado por Carlos Afonso Nobre, Secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Na prática, a decisão interministerial impede a FAU de atuar junto a atividades que envolvam a UFPel. A Fundação desempenha ações, principalmente, no Hospital Escola.
As relações entre as duas instituições já vinham sendo alvo de fiscalização de órgãos externos de controle, como Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União (CGU). O reitor Mauro Del Pino, durante reunião em agosto do ano passado afirmou que “a UFPel está comprometida em encaminhar as recomendações do TCU com relação às irregularidades verificadas na FAU. A ideia é devolver à Fundação o papel para o qual ela foi concebida, ou seja, de ser um órgão de apoio às atividades de ensino, pesquisa e extensão da Universidade. O novo convênio a ser desenhado irá conferir esta atuação à Fundação”.
CONDIÇÕES CUMPRIDAS
A reportagem do Diário da Manhã entrou em contato com representantes da Fundação de Apoio Universitário. A fundação esclarece que as condicionantes impostas anteriormente pelos órgãos de controle e pelos ministérios, para que o convênio com a UFPel continuasse vigorando foram cumpridas. No entendimento da FAU, a Portaria 51 veda a celebração de novos convênios entre as partes, mas não afeta os que já estão em andamento. A FAU desconhece os motivos que levaram ao descredenciamento e irá analisar na próxima semana a decisão tomada pelos Ministérios.
Agora, com a Portaria 51 proibindo a atuação da FAU serão aguardadas novas medidas para evitar que o Hospital Escola não sofra nenhuma descontinuidade.
O reitor Mauro Del Pino, durante reunião em agosto do ano passado afirmou que “a UFPel está comprometida em encaminhar as recomendações do TCU com relação às irregularidades verificadas na FAU. A ideia é devolver à Fundação o papel para o qual ela foi concebida, ou seja, de ser um órgão de apoio às atividades de ensino, pesquisa e extensão da Universidade. O novo convênio a ser desenhado irá conferir esta atuação à Fundação”.
