Prefeitos avaliam alterações da Lei Kiss
A flexibilização da Lei Kiss, votada nesta última semana pelos deputados estaduais, foi avaliada positivamente pelos chefes do Executivo integrantes da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul). Em reunião durante a tarde de ontem, promovida na sede da entidade, em Pelotas, o entendimento geral foi de que as emendas construídas dialogam em melhor sintonia entre o Governo do Estado, municípios e entidades empresariais.
Na avaliação do presidente da Azonasul, Ildo Sallaberry (PP), prefeito de Herval, as alterações referentes à emissão de licenças precárias e provisórias e elaboração do Plano Simplificado de Prevenção e Combate contra Incêndio (PSPCI) oferecerão mais celeridade aos processos. O prefeito destacou os dados levantados pela Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs), apontando que 30 mil licenças estão trancadas no estado devido ao maior rigor na liberação de construções decorrente da vigoração da lei. “ As correções eram necessárias, porém, as condições de segurança foram preservadas para garantir proteção aos cidadãos”, avaliou.
Ao elencar os pontos aprovados, o assessor jurídico da Azonasul, Pedro Sorondo, mencionou que a emenda mais polêmica, que exigia pagamento de um seguro de responsabilidade civil por donos de estabelecimentos que recebem mais de oitocentas pessoas, foi rejeitada. O advogado também observou as mudanças para projetos de novas edificações, as quais estavam demorando demais para serem aprovados e a possibilidade aberta para que o Corpo de bombeiros contrate profissionais de outras áreas para avaliações de projetos, o que poderá representar um ganho na liberação de alvarás parados.
ELEIÇÕES – Os prefeitos começaram a trabalhar na estruturação da pauta regional que será apresentada aos candidatos ao Governo do Estado gaúcho. A ideia é formatar um documento único com as reivindicações latentes de cada uma das microrregiões de municípios que integram a Associação. A proposta é reunir os políticos candidatos para comprometê-los com as questões e anseios ligados ao desenvolvimento regional. Uma comissão, formada pelos chefes do Executivo das prefeituras de Aceguá; Pedro Osório; São José do Norte; Rio Grande e pela vice-prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas, estará debruçada no assunto. A primeira reunião ocorrerá na próxima semana.
