Diário da Manhã

A partir de hoje, os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) com requisição de exames de análises clínicas – testes de sangue e urina – devem procurar os novos laboratórios e hospitais credenciados pela Secretaria de Saúde (SMS).

Os novos credenciados estão atendendo desde início de julho, concomitante aos oito laboratórios que prestavam o serviço antes da habilitação pelo Edital de Chamamento Público nº 1/2016 – SMS entrar em vigor. De acordo com a chefe do Departamento de Contratos da secretaria, Estela Arriada Petrizzi, os laboratórios que não renovaram contrato com o Município só puderam receber pacientes do SUS até ontem, quando se encerraram seus contratos de prestação de serviço.

Com o Chamamento Público, a Prefeitura mantém a mesma oferta de exames e investe R$ 354.964,60 por mês, isto é, R$ 5.210,31 a mais em relação as contratações anteriores. Do recurso total, R$ 97,5 mil são contratos com os laboratórios privados e R$ 257,4 mil destinados aos hospitais da cidade para realização de 50.425 exames de pacientes SUS das próprias instituições e das Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Estela destaca que quaisquer usuários com requisição de médicos do SUS podem realizar os exames, tanto nos laboratórios conveniados, quanto nos hospitais.

EXAMES COLETADOS NA ZONA RURAL

Pacientes da zona rural das localidades Colônia Osório (3º distrito), Colônia Vila Nova (7º distrito), Colônia Maciel (8º distrito) e Pedreiras (9º distrito) poderão realizar os exames nas próprias UBSs, sem precisar se deslocar até o centro da cidade. Dois dos novos laboratórios credenciados farão a coleta de material na zona rual em dias e horários previamente agendados.

LOCAIS CREDENCIADOS

PREFEITURA investe R$ 354,9 mil por mês para a realização dos exames

Para a realização dos exames de análises clínicas, pacientes SUS contam com três laboratórios privados e quatro hospitais, totalizando 14 pontos de coletas.

• – Check-up Análises Clínicas – rua General Osório, 924; coleta na Colônia Maciel e Pedreiras
• – Laboratório Sancti – rua Gonçalves Chaves, 454; coleta nas Colônias Osório e Vila Nova
• – Laboratório Novara – rua Félix da Cunha, 802; avenida Domingos de Almeida, 1755 (Areal); rua José Pinto Martins, 701 (zona norte); avenida Duque de Caxias, 390 (Fragata)
• – Hospital Santa Casa de Pelotas – Praça Piratinino de Almeida, 53
• – Hospital Universitário São Francisco de Paula (HUSFP) – rua Marechal Deodoro, 1123
• – Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas (HE UFPel) – rua Professor Doutor Araújo, 538
• – Hospital Beneficência Portuguesa – rua Andrade Neves, 915

RELEMBRE

A Prefeitura mantinha contrato com oito laboratórios da cidade, além dos quatro hospitais, para realização de exames de análises clínicas de pacientes do SUS. Os contratos com os laboratórios privados eram oriundos do período em que o Governo do Estado se responsabilizava pelas contratações.

No ano de 2000, a Secretaria de Saúde passou a ter gestão plena e manteve a maioria dos prestadores de serviços, até que pudesse realizar os processos de contratação legal.

O Chamamento Público com a finalidade de credenciar laboratórios clínicos iniciou-se no ano de 2016, incluindo todas as empresas interessadas, conforme a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações – Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990 e Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

No entanto, apenas três apresentaram toda a documentação legal exigida para a prestação do serviço ao Município. O processo demorou dois anos e meio para se concretizar devido a três impugnações judiciais, movidas por empresas que não foram credenciadas por falta de documentação.

O processo foi baseado com teto financeiro de R$ 354.964,60. Legalmente o Executivo precisa obedecer a ordem de prioridade para instituições públicas, filantrópicas de ensino, filantrópicas e, por último, privadas. Depois que os hospitais (entidades prioritárias) definiram sua capacidade de atendimento, o restante foi aberto para os laboratórios privados, neste caso, o valor de R$ 97,5 mil em exames.