Procon apoia projeto que proibirá taxa de emissão de boletos bancários
Bancos e empresas poderão ser proibidos de cobrarem dos consumidores a famosa “taxa” de emissão de carnê e/ou boletos bancários.
É que diz o Projeto de Lei 166 2011, do deputado Pedro Pereira (PSDB). Na terça-feira, o parlamentar esteve reunido com a diretora do PROCON RS, Maria Elizabeth Pereira, que se manifestou favoravelmente a matéria.
MARIA Elizabeth Pereira e o deputado Pedro Pereira
O PL está tramitando há sete anos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. “É uma cobrança irregular, tanto que em outros estados essa taxa não é cobrada. A ideia surgiu após a proibição dessa pratica em São Paulo. Academias, imobiliárias, lojas de departamento, concessionárias, financeiras, entre outras, não poderiam cobrar de seus clientes nenhuma taxa de emissão de carnê e boletos bancários” justificou Pedro Pereira.
De acordo com a diretora do PROCON RS, o projeto tem que ser aprovado e é muito importante, pois defende os direitos dos consumidores. “Sabemos que muitas empresas fazem essas cobranças indevidas pela emissão de boletos bancários. A taxa é indevida” ressaltou Maria Elizabeth.
