Procon atende no antigo prédio da Estação Ferroviária
O Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) já está funcionando na sua nova e definitiva sede, localizada na praça Rio Branco, no prédio 7, totalmente restaurado, onde funcionava a estação de trens da Rede Ferroviária Federal.
Toda a situação que envolva direito do consumidor, assegurada pelo Código de Defesa (Lei 6078/1990), é tratada pelo Procon. O coordenador em Pelotas, Jardel Oliveira, informa que o órgão é procurado por cerca de 40 pessoas por dia.
Telefonia lidera o ranking de reclamações, além de produtos com defeito, principalmente eletrônicos, cujo fabricante (marca) não tem assistência instalada em Pelotas. O Procon faz o registro de atendimento do interessado e notifica o fornecedor, que tem o prazo de dez dias para apresentar solução para o problema do produto ou serviço.
O Procon em Pelotas está aberto de segundas a sextas-feiras, das 12h30min às 18h30min e conta com equipe integrada por sete servidores distribuídos em atendimento, fiscalização e educação ao consumidor (informações). O telefone para contato é 3228-1349.
PRÉDIO
O Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor, que funcionava à avenida Ferreira Viana desde o início deste ano, já está atendendo na sede definitiva na praça Rio Branco.
O coordenador Jardel Oliveira lembra que o Ministério Público Federal, no ano de 2006, aplicou uma multa para uma operadora de telefonia em todo o Estado. “Para Pelotas, o valor arrecadado à época era de R$ 860 mil, para ser direcionado para a defesa do consumidor. Imediatamente o Procon, que funcionava precariamente no Centro Administrativo Professor Araújo (Capa) pensou na aquisição de sua sede própria”.
Alguns imóveis foram cogitados para aquisição. No entanto, o prédio da antiga estação ferroviária, que pertencia ao Poder Público, estava em avançado estado de comprometimento e necessitava recuperação. Os recursos foram investidos para restaurar aquele patrimônio, que hoje sedia o Procon, o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), o Memorial Ferroviário e, anexo, um posto da Guarda Municipal.
