Diário da Manhã

Cerca de 1 milhão de premiados no Receita Certa, modalidade do Nota Fiscal Gaúcha (NFG) que distribui parte do aumento real da arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista, ainda não requisitaram o resgate do prêmio no site do programa. A terceira solicitação pode ser realizada no site ou app do NFG até 29 de outubro.

Pelas regras do Receita Certa, parte do crescimento da arrecadação trimestral do varejo é devolvida às pessoas que pediram CPF nas suas notas fiscais na hora da compra. Nesta terceira rodada, estão sendo devolvidos os valores remanescentes da segunda fase, na qual mais de 1,1 milhão de contribuintes deixaram de resgatar R$ 38 milhões. De abril a junho de 2022, a arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista não obteve saldo positivo.

Os contribuintes podem solicitar a devolução do Receita Certa, por meio de pix (CPF do cidadão) ou depósito em conta corrente ou poupança ativa do Banrisul. O resgate só é possível para contas vinculadas ao CPF do cadastro no programa NFG. A devolução varia de R$ 5 a R$ 77,88, conforme o número de pontos.

Caso o cidadão não atinja o valor mínimo para resgaste no trimestre, o prêmio acumulará e ficará disponível para resgate nos trimestres seguintes quando atingir o limite mínimo.