Diário da Manhã

Ontem, apenas um consórcio formado por empresas de Pelotas, participou da abertura dos envelopes. A habilitação prossegue hoje. Análise técnica do Tribunal de Contas do Estado verificou a necessidade de adequação da planilha de custos no edital de concorrência. Prefeito tem prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos.

O processo estava bem encaminhado. Ontem foi o dia de recebimento pela Comissão Especial de Licitações de propostas para a tão esperada licitação com vistas à contratação pelo município de empresa para “operação dos serviços de transporte coletivo de passageiros da zona urbana de Pelotas”. Um consórcio formado por seis empresas que já atuam no setor foi o único licitante. O Consórcio de Transporte Coletivo de Pelotas é formado por seis empresas – a líder Conquistadora, Santa Maria, Santa Rosa, Laranjal, São Jorge e Santa Silvana. Apenas a Turf não integra o grupo. A proposta financeira foi analisada e classificada pela Comissão.

PROCESSO licitatório tem mais um capítulo negativo

O valor da tarifa apresentado pelo Consórcio foi o teto exigido pelo Edital, de R$ 2,68. Esse valor foi estipulado em novembro de 2014, no entanto, haverá reajuste, através de indicadores atuais, até o fim deste mês. Em princípio, a abertura do envelope de habilitação com os documentos exigidos estava marcado para esta terça-feira às 8h30min.

CAUTELAR – Ainda na tarde de ontem surgiu um fato novo, que botou “água fria” no processo. Uma cautelar emitida na sexta-feira pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS) entrou no “jogo” determinando a suspensão da Licitação. A medida foi expedida pela conselheira substituta Letícia Ayres Ramos e é oriunda de inspeção a partir de denúncia que resultou análise da assessoria técnica do TCE que verificou a necessidade de adequação da planilha de custos no edital da concorrência.

A prefeitura tem prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos e/ou recorrer da decisão.