Diário da Manhã

Termina hoje (31) o prazo dado pelo Ministério da Educação (MEC) para que os estudantes deixem as escolas, universidades e institutos federais ocupados em protesto contra medidas tomadas pelo governo federal. Caso isso não ocorra, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será cancelado nessas localidades.

De acordo com o último balanço da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) são 1.177 locais ocupados em todo o país. Não há um balanço nacional oficial. Os números locais, no entanto, são diferentes. É o caso do Paraná, por exemplo, onde a Ubes diz que há 843 estabelecimentos. enquanto a Secretaria de Educação fala em 491.

A ocupação do Pelotense foi votada em assembleia e começou sábado à tarde

Conforme o último balanço do MEC, divulgado há quase duas semanas, 182 locais de prova estavam ocupados e mais de 95 mil candidatos deveriam fazer o exame nesses espaços.

Os estudantes que fazem as ocupações são contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016. A PEC limita os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos. Estudos mostram que a medida pode reduzir os repasses para a área de educação que, limitados por um teto geral, resultarão na necessidade de retirada recursos de outras áreas para investimento no ensino. O governo defende a medida como um ajuste necessário em meio à crise que o país enfrenta e diz que educação e saúde não serão prejudicadas.

Eles também são contra a reforma do ensino médio, proposta pela Medida Provisória (MP) 746/2016, enviada ao Congresso. Para o governo, a proposta irá acelerar a reformulação da etapa de ensino que concentra mais reprovações e abandono de estudantes. Os alunos argumentam que a reforma deve ser debatida amplamente antes de ser implantada por MP, que começa a vigorar imediatamente.

De acordo com o MEC, o prazo dado “é para que ainda haja tempo hábil para realização das provas nos locais. Caso as ocupações sejam mantidas, prejudicando os alunos que fariam prova nesses locais, o Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aníseio Teixeira] terá de fazer a prova em outra data para aqueles estudantes que não conseguiram. Não há data definida porque o MEC ainda aguarda que o bom senso prevaleça”, diz o ministério por meio da assessoria de imprensa.

Estudantes mantém ocupação Colégio Pelotense

Integrando-se a mais de mil escolas ocupadas no País, alunos do Pelotense protestam contra as medidas neoliberais do governo Temer

 Por Carlos Cogoy

Em vinte anos, a estimativa é que a população brasileira aumente em vinte milhões. Com o congelamento de investimentos públicos, conforme estabelece a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, faltarão recursos para o atendimento digno em áreas como saúde e educação. Com isso, maior exclusão e pobreza. Enquanto o governo continuará pagando juros da dívida, beneficiando investidores, a população terá de sobreviver com menos leitos em hospitais, restrição nos concursos, diminuição de vagas, laboratórios, bolsas de pesquisa e programas assistenciais nas universidades públicas. Paralelamente, a Medida Provisória – antidemocrática, pois sem debate com os segmentos representativos da área da educação -, pretende transformar o ensino médio num adestramento para mercado de trabalho cujos direitos também serão atingidos. Outro aspecto é que a MP terceiriza a gestão escolar através das “organizações sociais”, eufemismo para não considerar abertamente como privatização. Observações do grupo de pais, professores e alunos que, sábado à tarde, na calçada, acompanhavam os primeiros momentos da ocupação do Colégio Municipal Pelotense (CMP). A ação havia sido deliberada em assembleia dos estudantes durante a semana. Assim, no começo da tarde de sábado, alunos pularam o muro à avenida Bento Gonçalves e ocuparam o “Gato Pelado”.

SEM AULA – As dezenas de alunos formaram comissões para diferentes atividades. Entre os compromissos, conforme divulgam, está o zelo pelas instalações. No fim de semana, grupo organizou o espaço, realizou assembleia e recebeu apoio da comunidade escolar. Em destaque, a presença de alunos do IFSul, ocupado há quinze dias – ato histórico na trajetória da instituição -, que à frente do Pelotense, gritaram palavras como: “Ocupar, resistir”; “Fora Temer”. O IFSul, de acordo com decisão judicial, terá de ser desocupado. Já a segunda-feira no Pelotense, informam os integrantes da Ocupação, será sem aulas. Porém, estarão sendo organizadas atividades de esclarecimento sobre o impacto das medidas na juventude e maioria da população. A também designada “PEC da maldade”, atingirá – mais cedo ou mais tarde – a quase totalidade dos brasileiros.

Autonomia na mobilização

Em nota os alunos da Ocupação no “Gato Pelado” acrescentam: “A manifestação é única e exclusivamente organizada pelos alunos e para os alunos, e sem nenhum viés partidário, estando previsto no Regimento da Ocupação que não serão aceitas pessoas com qualquer vínculo a partido político. O movimento é o exercício do nosso direito enquanto cidadãos, enquanto seres com senso crítico”.

CARTAZES estão afixados nas portas de acesso ao colégio. Algumas das mensagens: Sem expressão, não há educação, contra a Lei da Mordaça; Não vai ter PEC, vai ter luta; Não é favor nem caridade, queremos direito à educação de qualidade; O Estado não pode dar educação, porque a educação derruba o Estado; Nada é tão contagioso quanto o exemplo; Educação não é mercadoria; Ocupando o que é nosso; Não deixe privatizar o que é seu; Todos pela educação, menos o governo; Somos o presente e o futuro; Notório saber não significa nada, se não existir didática; Mãe e pai, tô na Ocupação e, só pra saberem, eu luto pela educação; Desculpe o transtorno, estamos revolucionando.

Alunos têm realizado assembleias na ocupação

 Manifesto da Ocupação no Pelotense

Contra as medidas neoliberais, isto é, que prestigiam as relações de mercado, estudantes da Ocupação CMP frisam que, saúde e educação insatisfatórias, poderão ser acessíveis mediante o pagamento à iniciativa privada. Para expressar o posicionamento da ocupação, nota está afixada à entrada do colégio.

Trecho do manifesto: “A PEC congela investimentos em educação, saúde e segurança. Podendo sucatear as universidades públicas, os hospitais públicos e os prédios da segurança pública. Indo de encontro a um possível desenvolvimento saudável das futuras gerações. Contrariando, também, o artigo 3º da Constituição que diz: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

REFORMA do ensino médio e o projeto “escola sem partido”, também são avaliados no manifesto: “A reforma do ensino médio vai, em conjunto com a PEC, sucatear principalmente as grandes escolas como o próprio Colégio Municipal Pelotense. Com o congelamento dos investimentos e cortes de verba, as qualidades de ensino e da aprendizagem podem vir a cair e em seguida entrar em colapso. O projeto de Lei 192/2016 ‘Escola Sem Partido’, visa impedir a formação de um senso crítico. É um projeto tendencioso que, alegando um apartidarismo, procura na verdade censurar várias vertentes de pensamento. O movimento acredita que essas três medidas que o governo quer tomar são muito ruins para o estudantes, professores, funcionários, trabalhadores, pais, para a sociedade e seu futuro”.

JOVENS no sábado à tarde, ocuparam o “Gato Pelado”, em protesto à PEC 241 Medida Provisória do ensino médio