Titular da Smed afirma que não contrataria a empresa Falconi
Convidada pelos vereadores Marcos Ferreira (PT) e Ricardo Santos (PDT), presidente da Comissão de Educação, a secretária Lúcia Müller dos Santos foi enfática ao responder que não contrataria a empresa Falconi para prestar serviços de consultoria à SMED.
A empresa foi contratada pelo atual governo, em 2014, sem licitação, por ser considerada de “notória especialização”, o que acabou não se comprovando, e o contrato foi anulado pela Justiça em fevereiro deste ano.
A professora, que assumiu a SMED há pouco mais de um mês, participou de algumas palestras com técnicos da Falconi, e disse que “como forma de gestão é interessante”, mas não se mostrou favorável aos métodos como alternativa para a educação em todo o município.
Secretária Municipal de Educação e Coordenador Adjunto da 5ª CRE atenderam convite dos vereadores para reunião na Câmara
Foram muitos os questionamentos à nova titular, mas a professora fez um pedido aos vereadores: que o Legislativo auxilie na readequação do atual Plano Municipal de Educação, elaborado nas gestões de Ademar Ornel e da diretora da Câmara, professora Mariluce Kurz Vieira, quando titulares da SMED, para se adaptar ao Plano Nacional de Educação.
A educação infantil foi o tema mais abordado. Tanto no que diz respeito à falta de autonomia das escolas para decidir sobre a infraestrutura dos prédios – reforma e limpeza, por exemplo – quanto à defasagem no número de vagas. O presidente da Câmara, vereador Ademar Ornel (DEM) lembrou que nos dois últimos anos houve um déficit de 10 mil vagas na educação infantil, sem que o governo tenha pedido autorização ao Ministério da Educação para construir mais escolas além das 14 solicitadas no período em que ele foi titular da SMED.
“São as mesmas 14 que a Prefeitura até agorta não construiu, enquanto colocava R$ 2 milhões na Falconi”, afirmou Ornel.
A questão das creches foi bastante questionada pelo vereador Marcola. Segundo ele, no Residencial Eldorado, construído com recursos do Minha Casa, Minha Vida, as obras nem começaram e o material que se encontrava no local está sendo roubado. De acordo com o superintendente de gestão escolar, Marco Antônio Cunha, a empresa responsável pela obra daquela creche e das demais, informou à Prefeitura que “está sem verba para continuar. Já repassamos o caso ao prefeito”, afirmou.
Mas o vereador Marcola não se satisfez com a resposta. Em sua opinião, o prefeito tem que vir a público e explicar à população o que está acontecendo. “Nós, vereadores, somos cobrados todos os dias porque o governo prometeu construir as creches. Quem tem que explicar que as creches não vão sair é o prefeito”.
Já o vereador Conceição Monsham (PT) pediu que a SMED “faça o mesmo que o Estado” e se empenhe na manutenção das escolas, como limpeza do mato e reforma de telhados.
TRANSPORTE – O transporte escolar foi um dos problemas levantados pelo vereador Ricardo Santos. Ele questionou a situação enfrentada pelos alunos que moram no Corredor do Contorno, considerado área urbana e que estudam no Monte Bonito, área rural. O impasse criado pelo setor de transportes da SMED gerou problemas de locomoção para os estudantes em 2014.
Da mesma forma, os alunos residentes no Pontal da Barra, no Laranjal, são obrigados a se deslocar a pé até a Escola Dom Francisco de Campos Barreto, no Valverde, porque não existe transporte, nem escolar nem urbano até o local. A secretária Lúcia dos Santos disse que o assunto está sendo analisado.
Ricardo Santos também questionou as chamadas “salas de lata”. Ele enviou um pedido de informações à Prefeitura pedindo explicações sobre as mesmas e foi informado que a maioria das licitações para construção das escolas que substituiriam as salas de lata foram vazias. Por ano, a Prefeitura gastou R$ 600 de aluguel dos conteineres.
Em resposta, a secretária disse que a situação “repercute no governo e na sociedade, na medida em que as crianças têm que estudar nessas salas de aula. Todos queremos melhorar. Vamos levar essas colocações e buscar agilizar esse processo”.
Para o vereador Ademar Ornel, o que faltou foi gestão do governo. Ele não quis atribuir o problema ao secretário anterior, Gilberto Garcias, mas disse que a SMED viveu um “grande vazio, por causa de um grupo de pessoas que achou que o mais importante era dizer não, era desconhecer o passado da Secretaria, quando educação é um processo contínuo que está acima de interesses político-partidários”.
ESTADO – O coordenador adjunto da 5ª Coordenadoria Regional de Educação, professor José Francisco Conceição, também respondeu a questões dos parlamentares. A principal delas foi sobre as matrículas e direcionamento de vagas. O vereador Anderson Garcia (PTB) quis saber os critérios para escolha das escolas, se existe um zoneamento de acordo com o local de residência dos alunos. Segundo Conceição, as vagas são estabelecidas na Central de Vagas, numa parceria entre a Secretaria Municipal de Educação e a 5ª CRE, para o ensino fundamental. No caso do ensino médio, o critério é diferente, com as fichas preenchidas pela internet.
Ele pediu que, não somente os vereadores, mas que qualquer pessoa que considere ter sido prejudicada na seleção de escola, procure a Coordenadoria para esclarecer o assunto.
