Diário da Manhã

Conscientizar a população pelotense sobre o trabalho infantil é o que motiva a campanha ‘Crescer em Paz’ – lançada na tarde da última sexta-feira, na 46ª Feira do Livro.

Através de materiais informativos (fôlderes, jornais e adesivos), a iniciativa busca dar subsídios para que as pessoas saibam identificar casos em que crianças e adolescentes estejam, indevidamente, em situação de trabalho, o que é considerado crime pela Constituição.

O projeto é uma organização do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), da Secretaria de Assistência Social, e integra as ações preventivas do Pacto Pelotas pela Paz.

No lançamento da campanha, o secretário Luiz Eduardo Longaray destacou a série de ações que o Município executa, junto à comunidade, para alertar e esclarecer sobre a ocorrência de trabalho infantil em Pelotas. O chefe da pasta também explicou que as pequenas tarefas em casa, como ajudar na louça e arrumar o quarto, não configuram crime; pelo contrário, são aconselháveis em favor da educação.

“Também orientamos que as pessoas não deem esmola para crianças. Quem quiser colaborar, pode doar para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fumdica, onde garantimos que o valor será bem aplicado em serviços dirigidos à causa”, informa o secretário.

Com previsão de novos mutirões para a distribuição do material, a campanha será efetuada, diariamente, com o trabalho das equipes de abordagem social, explica a coordenadora do Peti em Pelotas, Aline Crochemore. A psicóloga acrescenta que locais onde evidencia-se uma concentração maior de crianças trabalhando serão priorizados para a ação – como praças, lojas e restaurantes. “O trabalho será contínuo. O objetivo é que todos saibam constatar a situação e denunciar”, diz Aline.

O IBGE de 2010 apontou 1.600 casos de trabalho infantil em Pelotas, referente a crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos. Nesta sexta, o lançamento contou com a apresentação musical do grupo ‘O Gato Comeu’ que, entre os clássicos infantis, cantou a música ‘Criança quer Brincar’ – canção feita exclusivamente para a campanha.

A Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Competi), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e a ONG Gesto, com o grupo de convivência de crianças e adolescentes – integram a ação de divulgação da campanha.

O que configura trabalho infantil?

Toda forma de trabalho exercida por crianças e adolescentes, abaixo da idade mínima legal permitida que prejudique sua saúde, estudos e segurança. No Brasil, o trabalho é proibido para quem ainda não completou 16 anos, como regra geral. Quando realizado na condição de aprendiz, é permitido a partir dos 14. Se trabalho noturno, perigoso ou insalubre a proibição se estende aos 18 anos incompletos. Pedir esmolas na rua é um tipo de violação dos direitos da criança.

‘CRESCER em Paz’ consiste na divulgação de material informativo e das formas de denunciar os casos

COMO DENUNCIAR?

Se conhece algum caso ou é vítima de trabalho infantil, denuncie para o Disque 100 (ligação gratuita), Conselho Tutelar (3227-5613 ou 99118-1551) ou para o Peti (3309-3600).

Quer doar ao Fumdica?

• Conta corrente: 100.320-8
• Agência: 0299 – Banco do Brasileira
• CNPJ: 18.257.186.0001-24

O que é o Peti?

Programa que, além de assegurar a transferência direta de renda às famílias, oferece a inclusão das crianças e jovens em serviços de orientação e acompanhamento. Além disso, exige a frequência escolar.