TRANSPORTE RURAL : Licitação traz alterações
Novo edital de licitação destinado à contratação de empresa para operação dos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros da zona rural de Pelotas, assinado pela prefeita Paula Mascarenhas, já se encontra na Comissão Especial de Licitações, vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).
O texto será publicado até o dia 9 de setembro, como manda a lei – até 30 dias antes da abertura dos envelopes, marcada para o dia 9 de outubro.
Licitar a operação do transporte coletivo da colônia significa a unificação da tarifa e a garantia de mais qualidade nos serviços. Quarenta mil usuários dos ônibus da zona rural aguardam, com expectativa, pela mudança do sistema e barateamento da passagem. O novo processo traz basicamente quatro diferenças significativas em relação às duas licitações anteriores.
DATA de abertura dos envelopes está marcada para 9 de outubro
O secretário de Transporte e Trânsito (STT), Flávio Al-Alam, explica que uma das preocupações de empresas da área seria quanto a garantias de recebimento da tarifa de remuneração, caso o Poder Público atrase o pagamento deste item. No edital recém-assinado, consta que o operador, após 45 dias de inadimplência, poderá cobrar do usuário o preço total da passagem.
Ao usuário da colônia é atribuído o pagamento da tarifa igual à praticada na zona urbana – hoje, R$ 3,35. A tarifa de remuneração é a diferença a ser paga pela Prefeitura ao operador para recompensá-lo pelo serviço prestado. A planilha de custos e a distância percorrida são elementos considerados.
O segundo item modificado nesta licitação refere-se ao aumento do número de motoristas para a operação. O terceiro é quanto à adequação dos valores das multas. O quarto institui a redução da base de cálculo do ISSQN, que só incidirá sobre a tarifa básica e não mais sobre a de remuneração, em função do subsídio.
O transporte coletivo da zona rural envolve o percurso de 70,3 quilômetros por mês e contempla o deslocamento de 40 mil passageiros.
