TRIBUNAL DE CONTAS : Câmara recebe prêmio por transparência na Internet
TRE-RS avaliou todos os portais de Câmaras e Prefeituras
A Câmara Municipal de Pelotas receberá, no dia 08 de dezembro, em Porto Alegre, o “Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet”, concedido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul aos portais mais transparentes do Estado.
Para chegar ao resultado, o Tribunal avaliou todos os portais dos poderes Executivo e Legislativo municipais. Cerca de vinte critérios foram desenvolvidos para verificar o atendimento às disposições da Lei Complementar nº 131/2009 e da Lei de Acesso à Informação (LAI). Estão sendo premiadas pelo TCE-RS 24 câmaras municipais e 94 prefeituras gaúchas.
O presidente do Legislativo, Ademar Fernandes de Ornel (DEM), fez questão de agradecer à equipe de servidores da Casa que “contribuíram para que alcançássemos esta premiação”. Segundo o parlamentar, a busca por mais transparência do Parlamento foi uma das metas da sua gestão. A diretora, Mariluce Kurz Vieira também salientou a troca de informações com outras câmaras municipais como Porto Alegre e João Pessoa, capital da Paraíba. “Nosso objetivo tem sido garantir à população um site ágil, fácil de acessar e com todas as informações que o Tribunal exige”, afirmou a diretora. Para 2015, está prevista a implantação de um novo sistema que garanta a acessibilidade aos deficientes auditivos.
UM DOS ITENS que mais contribuiu para a premiação da Câmara pelotense foi a implantação do SIC – Sistema de Informação ao Cidadão, pelo qual a pessoa pode enviar um pedido de informação a respeito de qualquer tema. De acordo com a controladora interna do Legislativo, Paola Moraes da Cunha, o pedido será analisado e encaminhado aos setores da Casa, como gabinetes de vereadores, Ouvidoria ou os demais. Se não for da alçada do Legislativo, também será encaminhado ao órgão competente.
DE ACORDO com o presidente do Tribunal, Cezar Miola, esta é uma ação inovadora, na medida em que, para além de uma eventual sanção pelo descumprimento das normas do TCE, o objetivo foi premiar as iniciativas governamentais que prestigiam a transparência e o controle social. “A transparência é fundamental para a concretização da democracia e da república; instrumento essencial na prevenção e no combate à corrupção”, afirmou.
