Diário da Manhã

A Lei 14.573/14, sancionada pelo Governo do Estado, em julho deste ano, cria cinco serventias extrajudiciais em Pelotas. Destas, duas serão instaladas no bairro Fragata e as outras três serão distribuídas a critério do Poder Judiciário, que também fará a nomeação de tabeliães concursados, com vistas à implantação dos cartórios.

Com o objetivo de beneficiar a zona norte, o líder da Bancada do PP, vereador Roger Ney, retoma as tratativas para implantação de um tabelionato naquela área da cidade. O parlamentar está agendando ida a Porto Alegre, para obter maiores detalhes sobre a implantação das três serventias criadas pela Lei 14.573/14, que ainda não têm localização definida.

Em 2010, o vereador Roger Ney deu início à mobilização visando à implantação de um cartório na zona norte, onde residem milhares de famílias e estão sediados estabelecimentos públicos, comerciais, industriais, sociais e educacionais, que se sentem prejudicados diante da dificuldade de acesso aos serviços prestados pelos tabelionatos. “Em Pelotas, à exceção do que é localizado no bairro Areal, todos os cartórios funcionam no centro da cidade – área congestionada pelo sobrecarregado trânsito urbano, com registro de mais de 150 mil veículos, para uma população de aproximadamente 350 mil habitantes”, enfatiza o líder progressista.

Para lembrar, os primeiros passos para conquista de um tabelionato para a zona norte foram dados há quatro anos pelo vereador Roger Ney, quando protocolou o pedido, em audiência com o então presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Léo Lima,  em Porto Alegre, na companhia do deputado estadual Nélson Harter, que há anos lutava pela instalação de serviços dessa natureza no Fragata, sendo conhecedor do assunto, vindo a obter êxito neste ano de 2014, com a aprovação da Lei que cria duas serventias naquele bairro. O requerimento do vereador foi transformado no Processo Administrativo nº 1008003022-7, do TJRS.

O Processo resultou do ofício 032/2010 do vereador Roger Ney, endereçado à Presidência do Tribunal,  com ampla justificativa, acompanhado de abaixo-assinado com milhares de subscrições, de parte de setores representativos e moradores da zona norte, mais manifestações de lideranças, convergindo para o objetivo de criação de um tabelionato naquela área da cidade.

DESEMBARGADOR Léo Lima, presidente do TJRS, recebe Härter e Roger Ney

O vereador salienta que os benefícios serão muitos, inclusive economia para aqueles que enfrentam despesas com deslocamento quando necessitam serviços de tabelionato, até mesmo os mais elementares, como o reconhecimento de firmas ou autenticações de documentos. Além disso, também será reduzido o desperdício de tempo e desafogado o trânsito da área central.

“As serventias do Fragata já estão asseguradas”, salienta o vereador, acrescentando que agora os esforços devem se concentrar para que a zona norte conquiste esse benefício.