Aprovado na Câmara o Plano Municipal de Educação
O que parecia impossível, virou realidade. Setores que não têm o costume de dividir o mesmo ambiente – igrejas evangélicas e movimentos LGBTs – conseguiram harmonizar ideias para construir uma proposta de consenso que tornasse possível, nos próximos 10 anos, garantir aos alunos da rede municipal de ensino aprenderem o significado da expressão ‘respeito às diferenças’.
Assim, entre as diretrizes do PME, estão incluídas a III – superação de todas as desigualdades, em especial as educacionais, com ênfase na promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade étnico-racial, regional, social, religiosa, de gênero e de orientação sexual; e a IX – erradicação de todas as desigualdades, em especial as educacionais, com ênfase na promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade étnico-racial, regional, social, religiosa, de gênero e de orientação sexual.
PLENÁRIO lotado para acompanhar os debates e aprovação do Plano
A proposta objeto de tanta polêmica foi apresentada pelo vereador Ricardo Santos (PDT), representante da comunidade LGBT no Legislativo. O objetivo do parlamentar era deixar registrado, no Plano Municipal de Educação, o que ele considerou muito “genérico, no projeto original. Nossa emenda ratifica o compromisso do respeito às diferenças e contra qualquer forma de intolerância”.
Para os representantes das igrejas evangélicas, no entanto, a palavra ‘gênero’ soou como uma ameaça. Em seu entendimento, ao incluir diversidade de gênero, a emenda estaria abrindo espaço para que ‘gênero’ não fosse mais apenas ‘homem’ e mulher’, mas também homossexuais. Foi neste momento da discussão que a presença do promotor público Paulo Charqueiro, que atua na área da Educação em Pelotas, tornou-se decisiva.
Charqueiro reuniu-se com os dois lados. Ele ouviu primeiro a comunidade LGBT, que manifestou a preocupação em continuar alijada do processo educacional, sofrendo preconceito e discriminação dentro da própria escola, sem contar com o apoio legal para se defender.
Depois, o promotor ouviu os pastores. E conseguiu convencê-los de que sua preocupação era infundada. A emenda do vereador Ricardo Santos incluía “promoção à diversidade de gênero e orientação sexual”, ou seja, gênero no sentido biológico homem e mulher, e orientação sexual como identificação pessoal.
Esta foi a grande lição que o dia 24 de junho de 2015 deixou para a discussão e votação do Plano Municipal de Educação no Legislativo, que contou com a presença de representantes dos movimentos LGBT e Negro e de pastores evangélicos. O que parecia ser um abismo entre eles, uma única emenda, se transformou em uma ponte para que os dois lados pudessem circular e se encontrar e, quem sabe, aprender um com o outro que, mais importante do que acusar é dialogar e ser exemplo para aqueles que começam sua caminhada pelo mundo.
Dois nomes foram fundamentais para garantir que a emenda causadora de tanta polêmica se tornasse ponto de convergência: o presidente da Câmara, Ademar Ornel e o promotor público responsável pela Educação em Pelotas, Paulo Charqueiro. Coube a Ornel pacificar os ânimos na esfera política. E a Charqueiro, encontrar no emaranhado de discussões das partes, a solução.
“Hoje colaboramos na construção do Plano Municipal de Educação com a participação de vários segmentos. Foi um debate amplo, e Pelotas deu um grande exemplo de entendimento, ao permitir que as partes fossem contempladas sem que houvessem vencidos nem vencedores,” afirmou o presidente Ademar Ornel. Para o vereador, foi “um desafio trabalharmos todos juntos na realização efetiva do Plano”.
Ao todo, os parlamentares acrescentaram e aprovaram 18 emendas que tornarão o Plano Municipal de Educação mais eficiente, humano e adequado às necessidades educacionais, sociais e de diversidade dos alunos de Pelotas.
CONHEÇA TODAS AS EMENDAS:
EDUCAÇÃO INFANTIL
1.22. assegurar a permanência de cuidadores, nas redes públicas de educação infantil, para atendimento de alunos especiais, deficientes, em turmas regulares;
1.23. assegurar o espaço físico de 1,5 (um e meio) metros quadrados por aluno em sala de aula, excetuados os mobiliários;
1.24. universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PME, inclusive com aquisições de vagas em escolas privadas, caso necessário
1.25. assegurar a implementação e projetos, na educação infantil, através de professores especializados nas áreas de arte, música, educação física e; cuidadores nas turmas com alunos especiais, deficientes;
1.26. assegurar o cumprimento da legislação pertinente ao número de alunos por turma respeitado o número de professores;
1.27. incentivar a criação e a manutenção de projetos escolares complementares nas áreas esportiva, ambiental, artística e cultural na educação infantil, com a finalidade de desenvolver aspectos sócio emocionais, culturais e cognitivos; ampliação de repertório e desenvolvimento psicomotor, garantindo espaços físicos adequados e condições de locomoção;
ENSINO FUNDAMENTAL
2.6 garantir a inclusão da lei 10.639/2003 e 11.645/2008 no currículo em todos os níveis e modalidades, desenvolvendo um processo de suporte, junto às escolas, para melhor observação da prática educativa correspondente às Leis acima citadas, para sistematização de estudos e melhor compreensão das culturas afro-brasileira, africana, cigana, dos povos itinerantes e indígenas;
2.37 valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a melhorar seu rendimento médio quando do atendimento de alunos especiais, deficientes, em turmas regulares;
2.38 incluir a temática contra à violência as mulheres e meninas no currículo das Escolas Municipais da cidade de Pelotas;
EJA E ENSINO MÉDIO
3.38 assegurar a criação e a manutenção de Ensino Fundamental e EJA, dentro das escolas especiais, deficientes, comprometendo-se a inserir dentro deste contexto os alunos excluídos;
3.39 assegurar atendimento a alunos no EJA junto aos bairros;
3.40 incentivar a criação e a manutenção de projetos escolares complementares nas áreas esportiva, ambiental, artística e cultural no ensino médio, com a finalidade de desenvolver aspectos sócio emocionais, culturais e cognitivos; ampliação de repertório e desenvolvimento psicomotor, garantindo espaços físicos adequados e condições de locomoção;
3.41 assegurar atendimento a alunos especiais, deficientes no EJA;
3.42 incluir a temática contra à violência as mulheres e meninas no currículo das Escolas Municipais da cidade de Pelotas;
3.43 assegurar atendimento aos deficientes mentais adultos em espaço didático adequado;
ENSINO SUPERIOR
4.6 garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e, em especial com instituições públicas do Município de Pelotas, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
GESTÃO E FINANCIAMENTO – FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO, GESTÃO DEMOCRÁTICA E FINANCIAMENTO
- 5.1 adequar a lotação dos profissionais do magistério da rede pública de educação básica, observando a implantação do piso salarial nacional profissional, definido na Lei Federal 11.738/08, com a implantação gradual do cumprimento da jornada de trabalho, preferencialmente, um único estabelecimento escolar;
5.41 prover, por meio de recursos próprios ou adesão a programas, acesso a rede mundial de computadores (internet livre), no ambiente escolar, em todas as escolas públicas da educação básica da rede municipal, como forma de aprendizagem e inserção ao mundo globalizado.
