Multa será de R$ 100 mil em caso de descumprimento Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiram que a empresa estadounidense Meta Platforms - dona de plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp - deve mudar de nome no Brasil, no prazo de 30 dias. O TJSP estabeleceu multa de R$ [...]
A praia do Laranjal em Pelotas segue despontando negativamente, com metade dos pontos impróprios Após 16 semanas de monitoramento, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) encerrou, nesta sexta-feira (1º/3), a temporada 2023/2024 do projeto Balneabilidade. O último boletim desta edição aponta 81 pontos próprios para banho e dez na condição imprópria. São eles: Barra do Ribeiro - Praia Recanto das Mulatas - Lago [...]
No Rio Grande do Sul serão contemplados 13.876 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 18.121.589,24 A partir das 10 horas desta quinta-feira (22), o lote residual de restituição do IRPF do mês de fevereiro de 2024 estará disponível para consulta. O crédito bancário para 208.323 contribuintes será realizado no dia 29 de fevereiro, no [...]
Restrição deve ser comunicada de forma clara ao consumidor Os comerciantes têm o direito de estabelecer normas que permitam ou proíbam o uso de equipamentos como notebooks e tablets em seus estabelecimentos. No entanto, é necessário que as restrições sejam comunicadas, de forma clara, antes de os clientes ocuparem mesas ou fazerem pedidos. Ao comunicar previamente que o estabelecimento se destina exclusivamente à prestação de serviços alimentícios [...]
Cerca de 2,65 milhões de pessoas se inscreveram no Concurso Público Nacional Unificado, mas quase metade não havia pagado a taxa até o último dia 10 Os candidatos do Concurso Público Nacional Unificado — o "Enem dos concursos" — têm até a próxima sexta-feira (16) para pagar a taxa de inscrição. Dos 2,65 milhões de inscritos, 1,28 milhão não havia pagado a [...]
Apreensão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes O ex-presidente Jair Bolsonaro, por meio de sua defesa, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) devolva seu passaporte, que foi apreendido no âmbito da Operação Tempus Veritatis, que investiga a existência de uma organização criminosa que teria planejado um golpe de Estado no país. Os advogados argumentam que a apreensão não preenche requisitos legais, [...]
No mercado atual de casas de apostas, a concorrência é bastante acirrada, levando as empresas desse setor a investirem cada vez mais nos seus serviços e ofertas para os clientes Um dos aspectos que tem sido levado bastante em consideração pelos usuários na hora de escolher uma casa é a qualidade do suporte ao cliente oferecido pela empresa, uma vez que [...]
Exército Brasileiro acompanha cumprimento de alguns mandados. Objetivo é investigar uma organização criminosa que, segundo a PF, atuou na tentativa de golpe de Estado O ex-presidente Jair Bolsonaro é um dos alvos da Operação Tempos Veritatis, deflagrada nesta quinta-feira (8) pela Polícia Federal (PF) para investigar a existência de suposta organização criminosa que teria atuado numa tentativa de golpe de Estado. O [...]
Diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Alexandre Triches, detalha principais pontos do tema em análise no STF O que é e quem tem direito à chamada “revisão da vida toda” do INSS? O tema voltou aos holofotes após o Supremo Tribunal Federal (STF) marcar o julgamento para a primeira sessão de 2024. No entanto, por falta de tempo, a discussão foi adiada. [...]
Turma do TRF 2ª Região acolheu pedido da DPU e manteve decisão proferida em 2022. Sentença tem alcance nacional Uma Ação Civil Pública (ACP) movida pela Defensoria Pública da União (DPU) foi confirmada pela Justiça e pais de pessoas autistas nível 3 de suporte terão direito ao saque do FGTS. A sétima turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que [...]
