Justiça decreta internação de menor acusado de participar de latrocínio
O Juizado Regional da Infância e Juventude da Comarca de Pelotas decretou a internação provisória do adolescente J.L.P.L., 16 anos, acusado de participar de latrocínio (assalto com morte da vítima) ocorrido no Armazém Hervalence na tarde do último dia 19 de janeiro, no Bairro Três Vendas, sendo que o jovem já se encontra
recolhido ao Centro de Atendimento Socioeducativo.
Juiz de Direito Marcelo Malizia Cabral
De acordo com a decisão do juiz substituto do Juizado, Marcelo Malizia Cabral, “o ato infracional é concretamente gravíssimo, tendo sidosupostamente praticado em concurso de agentes e com uso de arma de fogo, ocasionando a morte da vítima. Além disso, o adolescente apresenta envolvimento com outras condutas delituosas, conforme certidão deantecedentes infracionais, o que demonstra que a privação da liberdade, por ora, é a única medida adequada a impedir novos fatos similares”.
O adolescente e seus pais serão ouvidos em audiência na próxima quarta-feira, 24 de fevereiro e a expectativa é que ainda dentro deste mês sejam ouvidas as vítimas, testemunhas e o processo seja julgado.
Segundo o magistrado, muito embora a regra seja de que os adolescentes aguardem o julgamento por atos infracionais em liberdade, os fatos em comento foram graves, tiveram grande repercussão social e foram praticados por adolescente com antecedentes criminais, o que recomendou a pronta intervenção do Poder Judiciário para a reeducação imediata do jovem e proteção eficaz da sociedade. O magistrado ainda informou que atualmente 167 jovens que praticaram atos infracionais cumprem medidas socioeducativas na Comarca de Pelotas, como prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida e semiliberdade e outros 18 cumprem medida de internação, em regime de restrição de liberdade.
A apreensão do adolescente infrator foi realizada pelos agentes da Delegacia Especializada em Furtos, Roubos, Entorpecentes e Capturas, coordenados pelo delegado Guilherme Calderipe. Quando identificado como um dos autores do latrocínio o menor admitiu a prática do ato e disse ter sido o responsável pelo tiro que matou Armindo Seefeldt. Outros três suspeitos estão identificados como comparsas dele. O procedimento instaurado para apurar o fato já foi concluído e encaminhado ao Poder Judiciário.
