Diário da Manhã

O juiz titular da 4ª Vara Cível, Bento Fernandes de Barros Júnior concedeu na segunda-feira, uma liminar que impede a remoção de policiais militares da região do CRPO/Sul (Comando Regional de Policiamento Ostensivo) para reforçarem o policiamento da Capital. A decisão atende em parte a ação cível pública ajuizada em setembro pelo Ministério Público, através dos promotores José Olavo Bueno dos Passos, da 1ª Promotoria Criminal e Rodrigo Brandalise, da 1ª Promotoria Especializada.

Com a decisão, que ainda cabe recurso do Estado, o comando da Brigada Militar não poderá transferir para Porto Alegre nenhum PM lotado nas cidades de Pelotas, Arroio do Padre, Capão do Leão, Turuçu e Morro Redondo, área de abrangência do CRPO/Sul. A situação dos seis policiais militares de Pelotas e sete da Região, que em agosto foram removidos temporariamente, será analisada caso a caso.

Para o promotor José Olavo, com os índices de criminalidade registrados em Pelotas, em especial os casos de homicídio e assaltos, e com o efetivo aquém do necessário, não é possível perder nenhum policial e sim fazer tudo para suprir a defasagem de 7 mil policiais existente hoje no Estado. A decisão de transferência dos policiais também foi contestada por prefeitos e autoridades da região.

Ação Civil foi ajuizada pelo Ministério Público de Pelotas. Promotores de Justiça José Olavo Passos e Rodrigo Brandalise falaram à imprensa ontem

Em agosto o Governo do Estado decidiu remanejar temporariamente 150 policiais do interior para reforçar a segurança nos parques e praças da Capital. Os policiais retirados de várias cidades deveriam permanecer 20 dias em Porto Alegre e depois serem substituídos por outros 150. A operação de reforço deve durar até o final do ano.

Segundo o promotor, o argumento do comandante-geral era de possibilitar à população de Porto Alegre o uso de espaços públicos e proporcionar maior sensação de segurança, a exemplo do que ocorreu nos mês de junho, quando a Capital do Estado recebeu milhares de turistas em dias de jogos da Copa do Mundo.

O promotor José Olavo diz que não desconsidera a necessidade da Capital contar com um maior efetivo de segurança, porém nas cidades citadas, em especial Pelotas, a criminalidade aumenta.  A cidade vive uma situação tensa gerada por conflitos de grupos que controlam o narcotráfico e que resultam na maior parte dos crimes. Menos policiais nas ruas, mais insegurança, argumento o promotor José Olavo.

Mesmo cabendo recurso do Estado, a liminar já está valendo, e pode servir de embasamento para outras cidades que estão vivendo a mesma situação.