Câmara debate possível privatização do Sanep
Vereador Ivan Duarte diz que privatização da autarquia só depois de plebiscito popular
O vereador Ivan Duarte (PT) protocola, esta semana, na Câmara, projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município para que qualquer proposta de privatização do serviço de água e saneamento municipal tenha que passar, obrigatoriamente, por plebiscito oficial do Tribunal Superior Eleitoral.
A proposta do parlamentar foi apresentada na audiência pública de ontem, com a presença de servidores do Sanep, que paralisaram os serviços reivindicando melhorias salariais e mudanças na política administrativa da autarquia, que traz indicativos de uma possível privatização.
Também na audiência, foi aceita a proposta dos vereadores Marcos Ferreira (PT) e Marcus Cunha (PDT), de criação de uma comissão especial de trabalho que se dedicará exclusivamente a analisar a situação da empresa. Segundo Marcus Cunha, a paralisação dos servidores “veio em bora hora. Ao ver o contracheque do presidente do Sindicato, Renato Abreu, acho mesmo que vocês já deviam ter paralisado há muito tempo”.
A comissão vai solicitar documentos do Sanep referentes ao funcionalismo, à venda e aluguel de maquinário, fechamento da oficina de conserto de bombas e terceirização de serviços, entre outros. “Queremos saber para onde está indo nosso dinheiro”, disse o vereador petista, Marcos Ferreira.
FUNCIONÁRIOS paralisaram ontem
TERCEIRIZAÇÃO – Para o vereador Marcus Cunha, as ações do Executivo estão deixando cada vez mais claras as intenções de terceirizar o máximo possível os serviços que até então têm sido de sua responsabilidade.
Cunha citou a contratação da empresa Falconi, por mais de R$ 2 milhões para “dar um curso sobre como deve ser a educação ideal, enquanto temos em nosso município crianças fora da sala de aula e sem professores”. Também lembrou que por mais de um ano o muro do Colégio Municipal Pelotense ficou caído, e quando as denúncias se acentuaram, a Prefeitura fez uma licitação por R$ 30 mil para a obra. “Depois que a Câmara denunciou, eles encontraram um pedreiro entre os servidores municipais e a obra iniciou por R$ 5 mil”.
Agora, segundo o parlamentar, a Prefeitura contratou uma empresa, por R$ 25 mil, para os serviços de limpeza e segurança do Mercado Público. “Será que não temos guardas nem pessoal suficiente para a manutenção do Mercado?”
Relator da CPI da Avenida Fernando Osório, Marcus Cunha lembrou, também, do depoimento da engenheira responsável pela obra, de que os engenheiros fiscais da Prefeitura não aceitaram os seus pedidos para que fossem feitas alterações no projeto original, e isso foi um dos motivos pelos quais a Avenida hoje apresenta tantos problemas.
“Vocês acham que eles serão punidos? Não, eles vão ganhar R$ 1,5 milhão para fazer o projeto de mobilidade urbana da cidade!”
No caso do Sanep, Cunha cita os baixos salários, o sucateamento do maquinário e a consequente terceirização de equipamentos, o fechamento de oficinas próprias obrigando a contratar serviços de fora e o aumento da dívida ativa, por falta de uma política que garanta o acesso do usuário da autarquia que deseja quitar suas contas, como fortes indícios de terceirização.
“Que empresa faz isso? Vamos trabalhar para garantir que a população continue a ter um Sanep público”.
