Diário da Manhã

GESTORES braille foram à Câmara pedir auxilio mas situação continua desfavorável à Instituição
FOTO: Pacheco/Especial DM

Mudança na distribuição e consequente ação judicial para  recuperar direito conquistado deixa a Escola e atendimentos prestados a reabilitandos e comunidade de 26 municípios no prejuízo; situação poderá se agravar.

O barulho ecoou, sensibilizou comunidade e até algumas autoridades, mas o tempo passou e a instituição interessada ainda não viu o resultado esperado. Pior: a Escola Louis Braile de Pelotas está sem receber até mesmo os recursos de antes do imbróglio que envolveu a distribuição das metas de habilitação, reabilitação e tratamento precoce das instituições de Educação Especial.

Após cumprir os requisitos constantes no edital 001/2014, a Escola foi contemplada com 170 metas, das quais 120 para atendimento em Reabilitação e 50 para Estimulação Precoce. Estava em primeiro lugar dentre as cinco instituições habilitadas – Braille, APAE, Cerenepe, Alfredo Dub e Circulo Operário Pelotense – na divisão das seiscentas metas disponíveis. De repente, viu-se em último lugar: caiu para 46 metas.

A mudança ocorrida, negativa para a comunidade das pessoas com deficiência visual de Pelotas e região, deve-se, segundo a direção da Instituição em função de uma mudança fora do prazo oficial do edital, feita pela Secretaria Municipal de Justiça e Segurança, no resultado já publicado oficialmente, ou seja, o prazo foi descumprido. Com isso, de um total de R$ 11.522,60 mensais, garantidos, a Louis Braille está atualmente sem nenhum valor para os serviços dos quais se habilitou dentro de todos os requisitos legais exigidos.

“Fizemos tudo o que o edital exigia para que tivéssemos direito aos recursos do Programa do Ministério do Desenvolvimento Social, preenchemos todos os requisitos constantes no edital, mas surpreendentemente saímos da primeira para a última colocação. Há muitos anos esperamos esta oportunidade para nos habilitarmos a mais metas, a fim de que possamos realizar mais atendimentos”, disse à época da descoberta da mudança – final do mês de maio – o presidente da Escola, Dilmar Rodrigues.

A descoberta na mudança ocorreu quando Dilmar Rodrigues Foi assinar o convênio e a diretora da Escola percebeu a troca e consequentemente perda de metas e valores. E os gestores da Instituição se negaram a assinar o convênio.

A INDIGNAÇÃO tomou conta da direção, funcionários e familiares de alunos da Escola, que foram para a Câmara Municipal protestar. Grita daqui, pula dali, acusa pra lá, responde pra cá, a situação chamou a atenção. Só. Não teve solução. E continua, sem solução.

A direção da Escola, que atende cerca de 170 reabilitandos  de Pelotas e mais 26 municípios de toda a macro região Sul do Estado, teve de buscar a Justiça para tentar consertar a injustiça cometida pela Secretaria Municipal de Justiça Social e Segurança. O processo tramita na 6ª Vara. Enquanto isso, a entidade não recebe as metas conquistadas nem as quais tinha direito antes do imbróglio.

PROTESTO de funcionários, dirigentes e alunos também marcou descontentamento com situação

MENOS SERVIÇOS.

Segundo a Diretora Técnica Marilei Chiesa, atualmente, a Associação Escola Louis Braille já diminuiu horas de técnicos que realizavam serviços voltados à reabilitação e ao tratamento precoce de bebes de 0 a 3 anos, inclusive retirando um Serviço importante como a Fisioterapia voltada para a Estimulação Visual. A persistir a situação, a tendência é que outros serviços também deixem de ser prestados ou o sejam em menor escala.

NA CÂMARA MUNICIPAL, que recebeu e apoio o protesto da Escola, a situação preocupa.

Para o vereador Ademar Ornel, presidente do Legislativo, o repasse dos recursos, mais do que uma questão legal, é moral. “A educação é responsabilidade do município. A Escola Braille é e sempre foi parceira. Se fechar as portas, quem vai atender as centenas de alunos que recebem um tratamento diferenciado ali?”

Segundo o parlamentar, a questão vai além das verbas. “Quando estávamos à frente da Secretaria Municipal de Educação, a escola desenvolveu material pedagógico adaptado para nossos alunos com deficiência visual. E o acompanhamento em sala de aula era conjunto. A contrapartida do município era repassada em verbas e em professores”, comentou Ornel lamentando a situação.

SITUAÇÃO E CONTRAPONTO

O raciocínio dos gestores – Secretaria de Justiça Social e Segurança – na divisão das metas, num total de seiscentas, não preza muito pela justiça social.  Antes do edital, a Escola Louis Braille tinha direito a valores correspondentes a 46 metas. E havia quatro as instituições com direito a se habilitar. Depois, passaram para cinco. Mas o número de metas também aumentou. Ou seja: na pior das hipóteses, uma divisão justa garantiria no mínimo 120 metas por instituição. Não foi o que aconteceu. A Escola Louis Braille ficou com 46 e as demais 554 metas foram divididas entre quatro. Os serviços Braille, no entanto, não diminuíram, apenas perderam o suporte e estão ameaçados.

A secretária Clésis Crochemore explica que o não recebimento dos valores correspondentes às metas anteriores se deve ao fato de a Escola não ter assinado o convênio. A direção da Escola diz que não assinou por discordar da mudança ocorrida fora do prazo do edital. A secretaria diz que como não assinou o convênio, no momento a Louis Braille não está apta a receber nem mesmo as 46 metas anteriores. Ou seja: não há convênio, e desta forma a Escola não está habilitada a receber pelas metas.

Sem entrar no mérito da questão, a secretária diz que agora resta aguardar a decisão da Justiça para ver qual o procedimento a ser adotado. Em caso de a decisão judicial ser favorável à Escola, a secretária não soube explicar como a Instituição será ressarcida em seus direitos retroativos.