PISO NACIONAL : Agentes de Saúde reclamam que a prefeitura não cumpre a lei
Agentes de Saúde buscam apoio na Câmara
Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s), acompanhados da direção do Sindicato dos Municipários, lotaram o plenário da Câmara de Vereadores quarta-feira, a fim de tratar sobre o não cumprimento por parte da Prefeitura do piso nacional da categoria.
Conforme o vice-presidente do Simp, Tiago Botelho, foi levado ao conhecimento dos vereadores que não há justificativa para a Prefeitura descumprir o piso salarial nacional dos ACS’s, quando esta argumenta que falta o decreto federal regulamentador no que tange aos parâmetros necessários para a União repassar o auxílio financeiro aos municípios.
“Isto pelo fato de que se a Prefeitura defende esta justificativa torna-se totalmente contraditória a publicação do edital, ontem, para seleção pública na contratação de mais sessenta Agentes de Saúde, justamente porque dentre os parâmetros para repasse do auxílio financeiro será levado em conta o número de agentes por município e suas peculiariedades, isto é, ao ampliar o número de agentes contratados, poderá implicar diretamente no não repasse referente ao número de agentes que exceder o que for determinado, consequentemente ocasionando a demissão destes ou a Prefeitura tendo que arcar integralmente às suas expensas o pagamento do piso”, explica Tiago.
NOVA reunião ficou agendada para segunda-feira
Segundo informações dos próprios ACSs, o Ministério da Saúde já está repassando ao Município o valor por Agente de Saúde, na ordem de R$ 1.014,00, que é o valor do piso, muito distante do padrão salarial real destes servidores, que é de R$ 631,33.
Ficou definida reunião da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores, com a presença da direção do Simp e representantes dos ACS’s, dia 18, segunda-feira, às 10 horas, no próprio Legislativo, com o fim de debater tecnicamente sobre o por que do não cumprimento por parte da Prefeitura.
Na terça-feira, dia 19, às 14 horas, na sede do Simp, haverá reunião com os representantes dos ACS’s, mais um Agente de Saúde representante por Unidade Básica (posto de saúde), para deixá-los a par e tratar sobre o que foi abordado na reunião do dia anterior.
Posteriormente, a secretária municipal de saúde, Arita Bergmann, será convocada pela Câmara para prestar esclarecimentos do por que do não cumprimento da Lei, diante das alegações que serão apresentadas pelo Simp, ACS’s e Comissão de Saúde do Legislativo.
